Foto: Max Haack / Agecom
Como parte do programa Casa Legal, todas as 364 pessoas que receberam títulos de posse na Rua ACM 127, no bairro de Narandiba, devem regularizar gratuitamente a propriedade doada pela Prefeitura. Para isso, os proprietários precisam comparecer ao 2º Ofício de Registro, na Avenida Estados Unidos, no Comércio, a partir desta segunda-feira (19). A entrega dos documentos foi feita na manhã desse sábado (17), na Igreja de São Tito, pelo prefeito ACM Neto. A ocasião contou com as presenças do secretário de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil, Paulo Fontana, que é coordenador do programa, do chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma, do deputado federal, José Carlos Aleluia, e do vereador Pedrinho Pepê, entre outras autoridades, lideranças e moradores do bairro. Com os títulos entregues hoje (17), o programa supera a meta prevista em 30 mil títulos até o fim deste ano, o que beneficia 30,9 mil famílias em cerca de 70 bairros da cidade. "Esse é um programa feito para homenagear as famílias soteropolitanas, assegurando a elas cidadania e acabando com o risco que elas tinham de perder os lares que são delas de fato, mas não eram de direito. Agora, com o título de posse, cada um aqui pode fazer o que bem quiser com seus imóveis, que serão dos seus filhos, dos seus netos", defende o prefeito ACM Neto. Lançado em 213, o programa de regularização fundiária foi criado para favorecer famílias que construíram sobre terrenos públicos da Prefeitura. Para participar do Casa Legal, é necessário ainda que o imóvel ocupe até 250 m² de área construída. Além disso, o cidadão, que precisa ter uma renda familiar de até seis salários mínimos, não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural. "Superamos a meta que havíamos estabelecido para o Casa Legal e podemos chegar ainda a 32 mil famílias beneficiadas este ano. Esse programa dá a vocês o direito de construção, de averbação, de transmissão do imóvel para os herdeiros, enfim, de fazer o que vocês quiserem fazer com a propriedade", disse o coordenador Fontana.
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