Projeto que proibia sátiras a religiões é arquivado; Autor promete recorrer para retomar debate

k Projeto que proibia sátiras a religiões é arquivado; Autor promete recorrer para retomar debate O projeto de lei que propunha multa de até R$ 270 mil para quem fizesse sátira ou expusesse uma crença religiosa ao ridículo foi arquivado pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ). A iniciativa havia sido tomada pelo deputado Fábio Silva (PMDB) após a manifestação do transexual Viviany Belebony na Parada Gay deste ano em São Paulo, quando ele desfilou “crucificado” como se fosse feito Cristo pela sociedade. “Como o projeto recebeu parecer contrário de todas as comissões técnicas por que passou, o regimento determina o arquivamento”, informou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani (PMDB). O autor da proposta, no entanto, disse que recorrerá da decisão porque a Comissão de Defesa Civil, presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), não deu seu parecer sobre o tema: “O projeto foi arquivado com ressalvas. Entrarei com recurso na presidência e na Comissão de Constituição e Justiça pedindo para que esse parecer seja colhido em plenário”, afirmou, de acordo com informações do G1. Whatsapp Compartilhar A iniciativa, que já havia sido alvo de críticas e protestos do humorista Gregório Duvivier, do grupo Porta dos Fundos, também recebeu reprovação de outro deputado, Carlos Minc (PT), que questionou a validade do projeto alegando que definir uma censura prévia é proibido pela Constituição Federal. “Vendo o resultado de todas as comissões, levantei a questão de ordem para a mesa diretora. O presidente Picciani acatou e o projeto vai para o arquivo. Os excessos têm que ser condenados e os prejudicados podem ir à Justiça”, argumentou, lembrando o voto da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação que discutiu a autorização prévia de biografados: “Ela disse que nenhuma lei pode tirar a liberdade de opinião que a Constituição garante”, concluiu.