Foto: Divulgação
A Coca-Cola terá que indenizar em R$ 15 mil um representante assaltado quando ia a uma reunião em um local conhecido por assaltos, prostituição e consumo de crack. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a empresa foi negligente por não adotar medidas para resguardar a segurança do empregado. O assalto aconteceu em Vitória, no Espirito Santo. Na ação, o representante disse que as reuniões eram realizadas por volta das 7h, nos arredores do Parque Moscoso, deserto naquele horário e, segundo ele, “famoso pelos assaltos”. O representante afirmou que a reunião, com empregados uniformizados da Coca-Cola atraía os assaltantes, tanto que foram registradas outras ocorrências semelhantes, em que os trabalhadores ficaram na mira de armas e tiveram seus pertences roubados. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), entendeu que a conduta da empresa foi negligente, mesmo sabendo que o Estado é responsável pela segurança pública. A Coca-Cola recorreu ao TST para modificar a decisão. O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, considerou que, independentemente de a empresa ter culpa ou não no assalto, não cabe ao trabalhador assumir o risco do negócio, até por que o assalto ocorreu quando estava a serviço do empregador, que não adotou medidas para resguardar sua segurança. “Presentes o dano moral, no caso sofrimento emocional do trabalhador, o nexo de causalidade e a culpa da empresa, surge a obrigação de indenizar”, concluiu Belmonte.
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