quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Toffoli nega pedido de Kataguiri de votação aberta na eleição da Câmara dos Deputados

Toffoli nega pedido de Kataguiri de votação aberta na eleição da Câmara dos Deputados
Foto: Reprodução / EBC
A solicitação do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos foi negada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta quarta-feira (9).

O regimento da Câmara determina que a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, seja é realizada com votos secretos. O ministro afirmou que as decisões internas de um Poder da República devem ser "resguardadas" da interferência de outro Poder.

"A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes", disse o presidente do STF.

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