Augusto Castro vai à Justiça contra aumento de 17% na energia autorizado pela Aneel

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) entrou com ação civil publica, com pedido de liminar, na Justiça Federal, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) questionando a aplicação do reajuste de cerca de 17% praticado pela Coelba, no início de 2018. O aumento, que o parlamentar considera abusivo, foi autorizado pela agência reguladora.

Conforme Augusto Castro, o reajuste, cuja média foi a mais alta dentre todas as concessionárias do Nordeste que tiveram a mudança autorizada pela Aneel, ficou muito acima da inflação aferida no período.

 Para Augusto, o aumento penaliza de forma perversa as famílias mais pobres, levando-se em conta que muitos municípios baianos possuem vulnerabilidade econômica, com renda per capita entre as mais baixas do país.

“O intuito dessa iniciativa é colocar a tarifa da energia elétrica em percentuais aceitáveis para toda a população baiana”, disse Augusto.

O deputado observa que além de pagar a conta de luz mensalmente, a população ainda está submetida a uma política de bandeiras tarifarias, que consiste num aumento adicional da tarifa, que visa possibilitar o repasse ao consumidor final do custo extra das distribuidoras com a geração de energia.

A ação é subscrita pelo advogado Cláudio Góes, que observa que a Aneel promoveu uma audiência publica em 17 de março, para discutir o tema, sem divulgar quais foram os atores da sociedade civil que participaram do evento.