A renovação do contrato entre o governo do Amazonas e a empresa Umanizzare por 12 meses custará mais de R$ 60 milhões aos cofres públicos. A empresa é atual gestora de vários presídios no Amazonas – entre eles, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde ocorreu o massacre de mais de 50 presos no início deste ano. "O sistema não é ruim, ele precisa só ser aprimorado”, disse o governador nesta quarta-feira (1º).
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o termo aditivo “foi realizado conforme previsto no contrato inicial”. A renovação contratual foi publicada na edição de 6 de janeiro de 2017 do Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Ainda de acordo com a Seap, a quantia de R$ 60.568.545,72 é referente ao valor anual do contrato para a co-gestão do Compaj fechado.
“A Seap esclarece que o valor informado não se refere a nenhum acréscimo do preço inicialmente licitado e contratado. Esse valor é estimado, e a variação corresponde à população carcerária da unidade”, diz trecho de nota enviada ao G1.
Licitação internacional
Na manhã desta quarta-feira (1º), o governador, José Melo, falou sobre o assunto durante solenidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). “Vamos permanecer, temporariamente, porque não temos outra saída, não tem soldado suficiente e agente penitenciário para cumprir o papel, mas vamos fazer uma licitação que será internacional para termos outras empresas para cumprir o papel dentro do sistema penitenciário", disse Melo.
Na manhã desta quarta-feira (1º), o governador, José Melo, falou sobre o assunto durante solenidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). “Vamos permanecer, temporariamente, porque não temos outra saída, não tem soldado suficiente e agente penitenciário para cumprir o papel, mas vamos fazer uma licitação que será internacional para termos outras empresas para cumprir o papel dentro do sistema penitenciário", disse Melo.
Contas
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), após o massacre, o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, com pedido de liminar, solicitando a suspensão de renovações de contratos com a empresa, mas o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, indeferiu o pedido de liminar, por entender que se fosse atendido o pedido não haveria uma outra empresa para administrar o sistema de imediato, uma vez que o contrato deve ser feito por meio de licitação.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), após o massacre, o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, com pedido de liminar, solicitando a suspensão de renovações de contratos com a empresa, mas o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, indeferiu o pedido de liminar, por entender que se fosse atendido o pedido não haveria uma outra empresa para administrar o sistema de imediato, uma vez que o contrato deve ser feito por meio de licitação.
Em sua decisão, Desterro afirmou “não ser razoável (…) determinar à Administração a adoção de medidas danosas, tais como a instauração de processos de rescisão de contratos, sem a prévia oitiva das partes interessadas”.
“Na ocasião, após indeferir o pedido do MPC, o conselheiro notificou as empresas envolvidas, o governo do Estado e a Secretaria de Administração Penitenciária para que dessem explicações ao TCE a respeito dos questionamentos feito pelo MPC. O conselheiro recebeu as respostas ontem (31/01) e deverá abrir vistas ao MPC e ao setor técnico”, cita nota enviada pelo TCE ao G1.
Mortes e rebeliões
No início deste mês, uma rebelião motivada por disputa entre facções resultou na morte de mais de 60 presos, desencadeando uma crise no sistema carcerário do país. Além das mortes, 225 presos fugiram.
No início deste mês, uma rebelião motivada por disputa entre facções resultou na morte de mais de 60 presos, desencadeando uma crise no sistema carcerário do país. Além das mortes, 225 presos fugiram.
A rebelião que aconteceu no dia 1º no Compaj durou mais de 17 horas e foi considerado pelo secretário estadual de Segurança Pública, Sérgio Fontes, como "o maior massacre do sistema prisional" do Amazonas. Ao todo, 56 foram mortos dentro do presídio entre 1º e 2 de janeiro.
Na tarde de segunda (2), outros quatro presos morreram na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na Zona Leste de Manaus. No domingo (8), outros quatro presos foram mortos em uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, reativada para receber presos transferidos do Compaj.
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