Foto: Gabriel Jabur / Agência Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) que aterros sanitários não podem mais ser construídos em áreas de proteção ambiental permanente. Segundo a Folha de S. Paulo, o entendimento da Corte é que obras destinadas à gestão de resíduos sólidos não são de utilidade pública e por isso não podem ocupar essas zonas. Nove ministros do STF votaram nesse sentido. Apenas Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes defenderam a flexibilização das regras. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos, cerca de 80% dos aterros regularizados passam por, pelo menos parcialmente, por áreas de proteção ambiental. A decisão do STF não prejudica os aterros já instalados, mas tem efeito sobre a construção de novos aterros e a expansão de espaços já existentes.
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