Camaçari: Presidente do TJ-BA derruba decisão que afastou secretária de Urbanismo

Juliana Paes, titular da Sedur | Foto: Divulgação/ Prefeitura de Camaçari

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, derrubou a decisão que determinou o afastamento da secretária de Urbanismo de Camaçari, Juliana Paes, do cargo (veja aqui). A decisão acatou um pedido feito pelo Município, contra liminar proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, cidade da Região Metropolitana de Salvador, ordenando a saída de Juliana do posto. Na decisão, o presidente do TJ-BA argumentou que o afastamento é uma medida grave, que só deve ser aplicada se o investigado estiver obstruindo as apurações. “Chama-se a atenção que foi apresentada espontaneamente manifestação preliminar com esclarecimento por parte da defesa, o que sequer foi objeto de análise pelo magistrado de primeiro grau antes de decidir pela medida de afastamento preventivo”, afirmou Gesivaldo. Paes foi denunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suspeita de exigir propina para liberação de imóveis no município com o marido, identificado como Aridã de Souza Carneiro. A secretária é acusada pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato.